derrama 2013

Sr. Presidente da Assembleia e demais membros da mesa,

Sr. Presidente da Câmara,

Sras. e Srs. Vereadores,

Sras. e Srs. Deputados,

Minhas senhoras e meus senhores,

O Executivo Municipal decidiu manter a política de aplicação da derrama sobre o IRC que vigorou em 2012.

Nesses termos, a taxa de derrama a aplicar em 2013 será, caso seja aqui aprovada, naturalmente, de 1.2% (portanto, 20% abaixo da taxa máxima).

As pequenas empresas que facturam menos de 150.000€ por ano continuarão isentas.

A necessidade de lançamento da derrama continua a ser resultado da enorme redução das transferências do Governo (menos 3 milhões de euros em 2012 do que em 2009) e da forte quebra das receitas próprias já aqui referida aquando da discussão do orçamento.

Em todo o caso, a Câmara Municipal, no quadro da sua política de atracção de novas empresas para o concelho, considera a possibilidade de vir a isentar de derrama por períodos longos novos projectos de investimento.

A ideia é compatibilizar a exigência orçamental com o desenvolvimento da nossa economia.

Por isso, o Grupo Municipal do Partido Socialista votará a favor desta proposta.

Obrigado.